Governo decide revogar medida sobre fiscalização do Pix

Anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta (15), após onda de fake news e críticas da oposição

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (15), que o governo irá revogar o ato do órgão que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo o Pix.

Haddad afirmou que a medida de revogação tem como objetivo combater as informações falsas que tem sido divulgadas nas redes sociais sobre o tema.

"É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou ele a jornalistas, após reunião no Palácio do Planalto no início desta tarde.

Entenda o caso

De acordo com a medida, anunciada no último dia 8, a Receita iria monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além das informações sobre os cartões em si, o Fisco iria acompanhar, inclusive, os dados sobre transferências feitas via Pix. Antes, o leão já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais, públicos e privados.

A medida causou repercussão negativa e deu brecha, também, para publicações de fake news nas redes sociais. Algumas informações sobre uma possível taxação do Pix começaram a circular. Depois, o órgão atrelado ao Ministério da Fazenda negou qualquer criação ou elevação de tributos para esse meio de transferência e pagamento.

No entanto, o assunto continuou a ser debatido, sobretudo nas redes sociais. Até o início da tarde desta quarta, “O PIX” estava nos assuntos mais comentados do X, antigo Twitter.

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