Ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula apresenta projeto para punir quem compra e vende ‘gatonet’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a punição mais rigorosa de quem comercializa serviço de internet e sinal de tv à cabo de forma clandestina

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elaborou um projeto de lei que endurece as penas para quem comercializa os serviços clandestinos de sinais de internet e TV à cabo, popularmente chamados de “gatonet”.

O projeto, encaminhado nesta sexta-feira (28) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o crime de furto qualificado e equipara à receptação qualificada a comercialização do serviço conhecido como “gatonet” ou “TV box”.

A pena para receptação qualificada pode chegar a 8 anos de prisão.

O objetivo do ministro é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime.

Itatiaia