Anvisa proíbe comercialização de suplementos alimentares com Ora Pro Nóbis

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nessa quinta-feira (3) uma resolução que proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os produtos e suplementos alimentares que contenham Ora Pro Nóbis no Brasil. A medida preventiva também determina o recolhimento desses produtos.

A decisão, divulgada no Diário Oficial da União, foi tomada devido à comercialização e a veiculação de propagandas irregulares de diversos suplementos alimentares com composição em desacordo com o regulamento técnico específico. A principal motivação para a proibição é que o uso da planta Ora Pro Nóbis não é autorizado para a fabricação suplementos alimentares.

Conforme o órgão, para que um ingrediente seja autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia - o que não foi feito com os suplementos de Ora Pro Nobis. A medida não afeta o consumo ou a comercialização da planta Ora Pro Nóbis in natura. A planta possui tradição de uso na alimentação cotidiana, especialmente nos estados de Goiás e Minas Gerais.

A agência aponta que suplementos alimentares não são medicamentos e, portanto, não podem alegar efeitos terapêuticos como tratamento, prevenção ou cura de doenças. Eles são destinados a pessoas saudáveis, com a finalidade de fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos como complemento à alimentação.

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