Justiça Eleitoral confirma mudança na Câmara de Mutum após retotalização dos votos

MUTUM (MG) - A composição da Câmara Municipal de Mutum foi oficialmente alterada após decisão definitiva da Justiça Eleitoral que determinou o reprocessamento (retotalização) dos votos das Eleições 2024 para o cargo de vereador.

A medida foi adotada em razão da invalidação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB no município, o que resultou na cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pela legenda. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e, posteriormente, o recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi negado, consolidando o entendimento da Justiça Eleitoral.

Conforme os advogados que atuaram no caso, Dr. Aeliton Matos e Dr. Giovanni Baraviera, a retotalização realizada pela 188ª Zona Eleitoral de Mutum, houve redistribuição das vagas no Legislativo municipal. Passam a assumir os mandatos como vereadores Reinaldo Galiota e Zé Maria Camarão. Eles ocuparão as cadeiras anteriormente exercidas por Devair Horácio e Elizeu, ambos eleitos pelo MDB.

A diplomação dos novos vereadores é de competência da Justiça Eleitoral. Após a expedição do diploma, cabe à Câmara Municipal convocar sessão para a posse dos parlamentares.

A mudança marca um novo capítulo na atual legislatura e reforça o papel da Justiça Eleitoral no controle da regularidade do processo eleitoral.

Redação do Portal Caparaó