Congresso aprova fim da “taxa das blusinhas”; medida beneficia consumidor, mas preocupa indústria

 

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, dia 3, a medida provisória que acaba de forma permanente com a chamada “taxa das blusinhas”, que era aplicada sobre compras internacionais de pequeno valor.

 

A decisão mantém em zero o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, media de 250 reais. A medida já estava valendo de forma temporária e precisava ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor. Caso não fosse aprovada até o dia 8 de setembro, a cobrança de 20% voltaria a ser aplicada.

 

A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O texto agora segue para sanção presidencial. 

 

 

O que é a “taxa das blusinhas”

 

A chamada “taxa das blusinhas” ficou conhecida pela cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.

A tributação foi criada em 2024 com o argumento de reduzir a diferença de condições entre produtos vendidos por plataformas estrangeiras e mercadorias produzidas e comercializadas no Brasil.

Com a nova medida, o imposto federal sobre compras de até 50 dólares fica zerado de maneira permanente.

É importante destacar, porém, que o fim do Imposto de Importação não significa que a compra ficará totalmente livre de impostos.

 

ICMS continua sendo cobrado

 

Mesmo com o Imposto de Importação zerado, o consumidor continuará pagando o ICMS, que é um imposto estadual.

A cobrança do ICMS é de responsabilidade dos estados. Por isso, uma eventual mudança nesse imposto depende de uma decisão de cada governo estadual.

Na prática, portanto, uma compra internacional de até 50 dólares continuará sujeita ao imposto estadual, mesmo com o fim da cobrança federal. 

 

 

E as compras acima de 50 dólares?

 

A nova regra também permite mudanças na tributação das remessas internacionais acima desse valor.

Para compras de até 3 mil dólares, a medida prevê uma alíquota que pode chegar a 30%, conforme as regras estabelecidas para esse tipo de operação.

O ministro da Fazenda também poderá alterar as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas às remessas internacionais, inclusive mantendo a alíquota zerada para compras de até 50 dólares. 

 

 

Produtos que terão acompanhamento especial

 

A nova legislação prevê que os efeitos da isenção sejam acompanhados de forma periódica.

Entre os setores que deverão receber atenção especial estão:

 

Têxteis e vestuário;

Calçados;

Acessórios;

Brinquedos;

Cosméticos.

 

A ideia é acompanhar os efeitos da mudança sobre a economia, a concorrência e os setores que enfrentam forte competição com produtos importados. 

 

Governo poderá limitar compras para evitar fraudes

 

O texto aprovado também prevê mecanismos para combater possíveis fraudes no sistema de compras internacionais.

Entre as medidas está a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer limites para a quantidade e a frequência das compras que podem utilizar o regime simplificado.

A intenção é evitar que pessoas ou empresas dividam artificialmente grandes compras em várias encomendas menores apenas para aproveitar a isenção.

As plataformas digitais e empresas responsáveis pela logística das encomendas também deverão adotar mecanismos para identificar situações como subfaturamento, divisão artificial de remessas e ocultação de informações sobre remetentes. 

 

 

Ministério da Fazenda terá que acompanhar os impactos

 

Outro ponto incluído na proposta é o acompanhamento dos efeitos econômicos da medida.

O Ministério da Fazenda deverá fazer avaliações periódicas sobre os impactos da isenção. O primeiro levantamento deverá ser apresentado em até 3 meses, e os seguintes serão realizados a cada 6 meses.

O Congresso também deverá fazer uma avaliação anual do regime.

Entre os pontos que deverão ser observados estão os efeitos sobre emprego, renda, arrecadação e competitividade da indústria nacional. 

 

 

Indústria mineira faz alerta

 

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, FIEMG, se posicionou contra o fim da tributação e demonstrou preocupação com os efeitos da medida sobre as empresas brasileiras.

A entidade avalia que o fim do imposto aumenta a vantagem dos produtos vendidos por plataformas internacionais.

Segundo a FIEMG, enquanto empresas estrangeiras passam a ter uma condição tributária mais favorável, os fabricantes brasileiros continuam enfrentando custos trabalhistas, tributários e regulatórios.

A entidade considera que isso pode afetar a competitividade da indústria nacional. 

 

 

Risco para produção, investimentos e empregos

 

A FIEMG também alerta que os efeitos da mudança podem aparecer rapidamente em setores que enfrentam forte concorrência dos produtos importados.

Na avaliação da entidade, a indústria brasileira pode perder espaço no mercado, reduzir a produção, adiar investimentos e até cortar postos de trabalho caso não consiga competir em condições semelhantes com os produtos estrangeiros.

A Federação também questiona o intervalo de seis meses entre as avaliações. Para a entidade, esse período pode ser longo diante da velocidade das compras internacionais pela internet.

A FIEMG defende que mudanças nos preços devem ocorrer principalmente por eficiência e produtividade, e não por diferenças nas regras tributárias entre empresas brasileiras e estrangeiras. 

 

 

Debate divide consumidores e setor produtivo

 

A decisão aprovada pelo Congresso coloca em discussão dois interesses principais.

De um lado, estão os consumidores que fazem compras internacionais e podem ser beneficiados pela redução da carga tributária federal sobre produtos de até 50 dólares.

Do outro, estão representantes da indústria e do comércio brasileiro, que afirmam que a isenção pode aumentar a concorrência dos produtos importados e dificultar a atuação das empresas instaladas no país.

O debate envolve principalmente produtos de baixo valor vendidos pela internet, que ganharam espaço entre os consumidores brasileiros nos últimos anos.

 

Medicamentos também foram incluídos

 

O texto aprovado pela comissão que analisou a medida também incorporou uma regra específica para medicamentos importados por pessoas físicas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Nesses casos, o Imposto de Importação poderá ser zerado para medicamentos sem similar nacional, sem aplicação do limite de valor previsto no regime simplificado de tributação. 

 

 

O que muda na prática

 

Para o consumidor, a principal mudança é que a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares deixa de ser temporária e passa a fazer parte das regras permanentes.

Ainda assim, o valor final da compra não depende somente do imposto federal. O ICMS continua sendo aplicado, e o preço também depende do valor cobrado pelo vendedor, do frete e de outras despesas relacionadas à importação.

Ao mesmo tempo, a indústria brasileira deverá ser acompanhada para verificar se a nova regra provoca perda de competitividade em setores mais expostos aos produtos estrangeiros.

A discussão, portanto, não termina com a aprovação da medida. O impacto sobre consumidores, comércio, indústria, empregos e arrecadação deverá ser acompanhado ao longo dos próximos meses.

 

 

Rádio Caparaó com informações da itatiaia